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19-feb-2024
A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro
Almeida Neto, Osvaldo
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18-mar-2024
A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de Sergipe
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O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia
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