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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Mar-2015	Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidade	Sant'Ana, Maurício Requião de	Tese
25-Jul-2018	Proposta de concretização dogmática das cláusulas gerais executivas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015	Minami, Marcos Youji	Tese
1-Fev-2024	O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia	Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida	Tese
11-Out-2019	A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativa	Silva, Marco Antonio Chaves da	Tese
26-Abr-2019	As relações entre o direito internacional e a constitucionalização nos estados da sociedade mundial: a experiência da Assembleia Constituinte no Brasil de 1987-1988	Borges, Thiago Carvalho	Tese
20-Abr-2015	A participação política como pressuposto de efetivação do mínimo existencial no estado democrático brasileiro	Barbosa, Charles Silva	Tese
4-Dez-2023	Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileira	Souza, Christiane Rabelo de	Tese
18-Jul-2019	Autonomia privada e vulnerabilidade do empregado: critérios e limites para o exercício da liberdade negocial individual no direito do trabalho	Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira	Tese
20-Out-2021	O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho	Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos	Tese
24-Jul-2014	Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes	Sposato, Karyna Batista	Tese