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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Out-2019Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidadeAlban, Rafaela de OliveiraTese
25-Mai-2016Bullying escolar e o direito à liberdade religiosaGimenes, Nilson Roberto da SilvaTese
11-Out-2019A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativaSilva, Marco Antonio Chaves daTese
2012Direito à moradia: o marco regulatório da habitação urbana de interesse social e a efetividade do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)Lopes, Soraya SantosTese
17-Nov-2015A institucionalização da ética no espaço procedimental-discursivo: um estudo das audiências públicas no STFNogueira, Claudia AlbagliTese
20-Mai-2015O direito como instrumento protetor dos vulnerados na seara das sexualidadesBomfim, Urbano Félix Pugliese doTese
12-Nov-2019O direito fundamental à adaptação razoável na convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiênciaAssis Júnior, Luiz Carlos deTese
25-Jul-2014O direito do consumidor brasileiro à informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividadeSilva, Joseane Suzart Lopes daTese
29-Ago-2016O direito dos homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, habilita-os como beneficiários da política nacional de reprodução humana assistidaPinheiro Neto, OthonielTese
16-Ago-2016A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuaisJaborandy, Clara Cardoso MachadoTese

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