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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Oct-2019	A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativa	Silva, Marco Antonio Chaves da	Tese
1-Feb-2024	O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia	Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida	Tese
25-Jul-2018	Proposta de concretização dogmática das cláusulas gerais executivas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015	Minami, Marcos Youji	Tese
20-Apr-2015	A participação política como pressuposto de efetivação do mínimo existencial no estado democrático brasileiro	Barbosa, Charles Silva	Tese
24-Jul-2014	Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes	Sposato, Karyna Batista	Tese
14-Mar-2016	A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução	Miguel, Daniel Oitaven Pamponet	Tese
30-May-2018	A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes e o Supremo Tribunal Federal: Um estudo a partir do Direito Animal	Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães	Tese
19-Feb-2024	A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro	Almeida Neto, Osvaldo	Tese
16-Jan-2018	No mundo dos autos: uma teoria da narrativa judicial	Prado, Daniel Nicory do	Tese
18-Mar-2024	A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de Sergipe	Leão, Antonina Gallotti Lima	Tese