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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Mar-2015	Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidade	Sant'Ana, Maurício Requião de	Tese
22-Mai-2019	O procedimento comum e sua relação com os procedimentos especiais: a análise do conteúdo normativo do art. 327, §2º, do novo código de processo civil	Cerqueira, Társis Silva de	Tese
3-Out-2020	Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscais	Gouveia, Homero Chiaraba	Tese
2012	Direito à moradia: o marco regulatório da habitação urbana de interesse social e a efetividade do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)	Lopes, Soraya Santos	Tese
26-Abr-2019	As relações entre o direito internacional e a constitucionalização nos estados da sociedade mundial: a experiência da Assembleia Constituinte no Brasil de 1987-1988	Borges, Thiago Carvalho	Tese
25-Nov-2013	A intervenção do amicus curiae na tutela coletiva de direitos: um meio de viabilização do acesso à justiça	Santana, Patrícia da Costa	Tese
18-Jul-2019	Autonomia privada e vulnerabilidade do empregado: critérios e limites para o exercício da liberdade negocial individual no direito do trabalho	Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira	Tese
4-Dez-2023	Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileira	Souza, Christiane Rabelo de	Tese
20-Out-2021	O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho	Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos	Tese
21-Out-2021	Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidade	Cruzes, Maria Soledade Soares	Tese