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Issue Date	Title	Author(s)	Type
21-Aug-2018	Da harmonização das técnicas processuais coletivas: as divergências e convergências entre as ações coletivas e os julgamentos repetitivos	Azevedo, Marcelo Tadeu Freitas de	Dissertação
3-Aug-2018	O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil	Salazar, Rodrigo Andres Jopia	Dissertação
25-Oct-2018	O ensino entre pedras e grades: percepções sobre a educação escolar na Penitenciária Lemos Brito	Fernandes, Daniel Fonseca	Dissertação
30-May-2018	Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúde	Jesus, Luciana Mirella Lacerda de	Dissertação
17-Sep-2018	A (im)possibilidade de imputação penal de lavagem de capitais por cumplicidade aos contadores no exercício cotidiano de sua atividade profissional	Cardoso, Ricardo do Espírito Santo	Dissertação
11-Dec-2018	Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia	Lessa, Natalie Coelho	Dissertação
21-Aug-2018	O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia como órgão indutor da governança pública nos municípios: corolário do princípio constitucional da eficiência	Sant’anna, Ronaldo Nascimento de	Dissertação
17-Sep-2018	O papel do MERCOSUL no processo de integração regional na América do Sul e a instituição de uma corte de justiça supranacional	Wey Lee, Simone Thay	Dissertação
11-Dec-2018	Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionais	Figueiredo, Rafael Barbosa de Carvalho	Dissertação
24-Sep-2018	A autonomia para se prostituir em face do lenocínio	Bomfim, Bruna Marcelle Câncio	Dissertação