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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Abr-2017Os limites do direito animal na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos, Samory PereiraDissertação
28-Mar-2017Usuário ou traficante? a operacionalidade do sistema penal desvelada por meio da análise da lei nº 11.343/2006Portella, Alessandra MatosDissertação
12-Abr-2017O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedenteVillarpando Neto, Isaac MatienzoDissertação
9-Mai-2017O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistasSantos, Rodrigo MaiaDissertação
10-Mai-2017Imunidade recíproca: análise do alcance e das limitações da norma imunizanteQueirós, Etides Yuri PereiraDissertação
12-Abr-2017A representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivasSerra Júnior, Marcus Vinícius BarretoDissertação
29-Mar-2017A Simulação através de Sociedades Empresárias e o âmbito de atuação pela autonomia privada no Direito EmpresarialPoidomani, Isabella LuciaDissertação
3-Fev-2017Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípiosPeixoto, Geovane de MoriDissertação
9-Mai-2017O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimentoMelo, Daniela Vieira deDissertação
18-Abr-2017As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionaisSilva, Diogo Barbosa eDissertação

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