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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mar-2015A internação compulsória no âmbito das cracolândias: implicações bioéticas acerca da autonomia do dependente químicoCosta, Jessica Hind RibeiroDissertação
25-Jan-2019Morte medicamente assistida: a bill c-14 canadense e a possível adoção pelo BrasilPortela, Daniela DavisDissertação
23-Jul-2014A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitaçãoSantos, Kathiuscia GilDissertação
24-Jul-2014A hermenêutica constitucional da cláusula pro misero: uma interpretação à luz do texto constitucionalOliveira, Christina Barbosa deDissertação
24-Out-2018Educação Jurídica, entre inclusão e exclusão discente: um estudo de caso da Faculdade de Direito da UFBACosta, Frederico MagalhãesDissertação
17-Ago-2016O exame da culpabilidade do médium durante a manifestação psicofônicaSantos, Isabela Santana dosDissertação
23-Jul-2014O IPTU verde como instrumento de efetividade da função socioambiental da propriedade privada urbanaDantas, Gisane TourinhoDissertação
15-Mar-2019Alcance subjetivo da cláusula compromissória no consórcio de sociedades empresárias brasileirasRibeiro, Cássio Pitangueira Dias IcóDissertação
25-Ago-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoalOliveira, Antônio Carlos Paula deDissertação
20-Abr-2015A transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidadeReis, João Márcio RêgoDissertação

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