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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Jan-2019A capacidade processual para demandar em juízo da pessoa com deficiência por impedimentos mentais ou intelectuaisMorais, Gabriela Expósito Tenório Miranda deDissertação
13-Nov-2014Direito e experimentação animal: uma análise à luz da legislação ambientalCruz, Janildes SilvaDissertação
2012Justiça restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminalLuz, Ilana MartinsDissertação
2007Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.Hirsch, Fábio Periandro de AlmeidaDissertação
14-Nov-2014Inexigibilidade de conduta diversa no pós-inalismo: uma nova perspectiva principiológicaCerqueira, Rafaela AlbanDissertação
22-Jan-2018Violação de direitos da personalidade nos contratos de consumo: uma análise crítica à luz da disponibilidade relativa desses direitos e da proibição de cláusulas abusivasMachado, Tamires Vieira LopesDissertação
2008Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.Souza, Claudio dos PassosDissertação
5-Set-2019As fronteiras da negociação coletivaSouza, Joeline AraujoDissertação
2008Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.Pimenta, Erica Rusch DaltroDissertação
30-Mai-2018Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúdeJesus, Luciana Mirella Lacerda deDissertação

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