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Issue Date	Title	Author(s)	Type
16-Jan-2019	A capacidade processual para demandar em juízo da pessoa com deficiência por impedimentos mentais ou intelectuais	Morais, Gabriela Expósito Tenório Miranda de	Dissertação
13-Nov-2014	Direito e experimentação animal: uma análise à luz da legislação ambiental	Cruz, Janildes Silva	Dissertação
14-Nov-2014	Inexigibilidade de conduta diversa no pós-inalismo: uma nova perspectiva principiológica	Cerqueira, Rafaela Alban	Dissertação
22-Jan-2018	Violação de direitos da personalidade nos contratos de consumo: uma análise crítica à luz da disponibilidade relativa desses direitos e da proibição de cláusulas abusivas	Machado, Tamires Vieira Lopes	Dissertação
5-Sep-2019	As fronteiras da negociação coletiva	Souza, Joeline Araujo	Dissertação
30-May-2018	Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúde	Jesus, Luciana Mirella Lacerda de	Dissertação
23-Sep-2021	Cooperação judiciária nacional e a coletivização da tutela executiva	Sodré, Daniel Gonçalves Pontes	Dissertação
14-Mar-2016	A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law	Borges, Daniel Moura	Dissertação
13-Nov-2014	O direito fundamental à articulação entre trabalho e vida familiar	Leça, Laíse Nunes Mariz	Dissertação
23-Mar-2015	O direito quilombola na encruzilhada dos direitos fundamentais: Marinha Do Brasil x Quilombo Rio dos Macacos	Santos, Marli Mateus dos	Dissertação