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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Jan-2019A capacidade processual para demandar em juízo da pessoa com deficiência por impedimentos mentais ou intelectuaisMorais, Gabriela Expósito Tenório Miranda deDissertação
30-Mai-2018Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúdeJesus, Luciana Mirella Lacerda deDissertação
15-Ago-2016Reprodução assistida post mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitoresRibeiro, Raphael Rego BorgesDissertação
3-Ago-2018O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo CivilSalazar, Rodrigo Andres JopiaDissertação
11-Mar-2019Uma analise no direito comparado das comissões de trabalhadores como instrumento de densificação da dignidade da pessoa humana nas relações laboraisGama, Lorena MatosDissertação
17-Set-2018O papel do MERCOSUL no processo de integração regional na América do Sul e a instituição de uma corte de justiça supranacionalWey Lee, Simone ThayDissertação
19-Mai-2015A violação do direito à memória e à verdade e seus efeitos na formação identitária brasileira: o legado da ditadura na presentificação do passadoSantos, Gabriella BarbosaDissertação
25-Out-2018O ensino entre pedras e grades: percepções sobre a educação escolar na Penitenciária Lemos BritoFernandes, Daniel FonsecaDissertação
5-Jun-2017O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administração públicaRégis, Nadjara LimaDissertação
24-Set-2018A autonomia para se prostituir em face do lenocínioBomfim, Bruna Marcelle CâncioDissertação

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