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Issue Date	Title	Author(s)	Type
16-Jan-2019	A capacidade processual para demandar em juízo da pessoa com deficiência por impedimentos mentais ou intelectuais	Morais, Gabriela Expósito Tenório Miranda de	Dissertação
11-Mar-2019	Uma analise no direito comparado das comissões de trabalhadores como instrumento de densificação da dignidade da pessoa humana nas relações laborais	Gama, Lorena Matos	Dissertação
8-May-2019	Proteção constitucional à intimidade e à vida privada dos consumidores – dimensão transindividual	Espírito Santo Júnior, Arivaldo Marques do	Dissertação
25-Feb-2019	Os limites do poder soberano em face do direito ao refúgio: análise dos contextos brasileiro e europeu	Afonseca, Débora Achy de	Dissertação
7-Jan-2019	O reflexo do paradigma punitivo nas críticas à justiça restaurativa	Silva, Marcel Engrácio Leal da	Dissertação
12-Apr-2019	O princípio da vedação ao efeito confiscatório	Oliveira, Marcello Souza	Dissertação
21-Feb-2019	A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparação	Dantas Bisneto, Cícero	Dissertação
15-Jan-2019	“Como se fosse da família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988	Ramos, Gabriela Batista Pires	Dissertação
21-Feb-2019	A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito	Bispo, Vanesca Freitas	Dissertação
21-Mar-2019	A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no poder legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileiros	Guimarães, Edem Nápoli	Dissertação