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9-Jan-2019Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegereRios, Marcos Camilo da Silva SouzaDissertação
13-Set-2019A relação paciente-médico para além da perspectiva consumerista: uma proposta para o contrato de tratamentoNilo, Alessandro TimbóDissertação
12-Set-2019Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da BahiaRêgo, Hiolanda SilvaDissertação
30-Ago-2019O direito à memória no sistema jurídico brasileiro: uma proposta de reformulação do discurso jurídico-político sobre o Regime Militar do período de 1964-1985Freitas, Tiago Silva deDissertação
21-Jan-2019Avaliação gênica no âmbito das relações laborais: um olhar entre a autonomia e a vulnerabilidadeCustódio, Virgínia Pimentel SantosDissertação
21-Fev-2019O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresárioSilva, Leonardo Ribeiro Bacellar daDissertação
1-Ago-2019A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneoRozeira, Leandro Venicius FonsecaDissertação
25-Fev-2019Os limites do poder soberano em face do direito ao refúgio: análise dos contextos brasileiro e europeuAfonseca, Débora Achy deDissertação
27-Ago-2019Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no BrasilCosta, Camila Bastos BacelarDissertação
7-Jan-2019O reflexo do paradigma punitivo nas críticas à justiça restaurativaSilva, Marcel Engrácio Leal daDissertação

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