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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Out-2018A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosasOliveira, Virgínia Santana CorrêaDissertação
1-Ago-2018Os limites do acordo restaurativoOliveira, Tássia Louise de MoraesDissertação
24-Out-2018Amianto/asbesto: aspectos jurídico-normativos e seus reflexos socioambientais no BrasilWanderley, Rafael GomesDissertação
14-Set-2018O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”Couto, Edenildo SouzaDissertação
3-Dez-2018Tratamento jurídico de créditos oriundos de fundos constitucionais de financiamento na recuperação judicial de empresasMoreira, Marcus Borel SilvaDissertação
24-Out-2018Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetivaTeixeira, Rafael Carneiro D’ÁvilaDissertação
11-Dez-2018Efetivação do direito fundamental de ir e vir na República Guiné-BissauSanhá, AlqueiaDissertação
24-Out-2018Efetividade do processo civil internacional do MercosulSantana Filho, Moacir Rafael Alves deDissertação
21-Ago-2018Da harmonização das técnicas processuais coletivas: as divergências e convergências entre as ações coletivas e os julgamentos repetitivosAzevedo, Marcelo Tadeu Freitas deDissertação
21-Ago-2018O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigoFelipe, Rafael LuengoDissertação

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