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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Abr-2017A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicasCarneiro Neto, DurvalDissertação
10-Mai-2017O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamentalPassos, Bruno Ricardo dos SantosDissertação
9-Mai-2017Choque de civilizações: a proibição do uso do véu islâmico no ocidente sob as perspectivas da laicidade, da proteção da mulher e da segurançaTeles, Jéssica FonsecaDissertação
27-Set-2017O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento fictoGondim, Marcelo AbdonDissertação
12-Abr-2017O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedenteVillarpando Neto, Isaac MatienzoDissertação
10-Mai-2017Imunidade recíproca: análise do alcance e das limitações da norma imunizanteQueirós, Etides Yuri PereiraDissertação
9-Mai-2017O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistasSantos, Rodrigo MaiaDissertação
12-Abr-2017A representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivasSerra Júnior, Marcus Vinícius BarretoDissertação
12-Abr-2017Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiçaMacedo, Maiara de SouzaDissertação
17-Mar-2017Estabilização da tutela antecipadaCardoso, Luiz Eduardo Galvão MachadoDissertação

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