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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mar-2016O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsitoCosta, Lucas Gabriel SantosDissertação
5-Ago-2016Os direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo à luz de um conceito ontológico de pessoaAlmeida, Rodrigo Andrade deDissertação
14-Mar-2016A mediação comunitária como fonte do direitoFarias, Juliana Guanaes Silva de CarvalhoDissertação
17-Ago-2016A liberdade de atuação como fundamento da culpabilidadeNeves, Luiz Gabriel BatistaDissertação
17-Ago-2016Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famíliasSouza, Paloma Braga Araújo deDissertação
20-Jul-2016A eficácia da aplicabilidade dos meios consensuais de resolução de conflitos no policiamento comunitárioSantos, Carlos Alberto MirandaDissertação
19-Set-2016Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiroMacêdo, Sóstenes Jesus dos SantosDissertação
7-Out-2016Sujeitos de direitos não personalizados e o status jurídico civil dos animais não humanosFauth, Juliana de AndradeDissertação
14-Mar-2016Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidadeSantos, Igor Silveira Santana SantosDissertação
14-Mar-2016A coisa julgada e a questão prejudicial no novo Código de processo civil: análise do artigo 503, § § 1º e 2º, da Lei n. 13.105/2015Menezes, Lucas LopesDissertação

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