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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2009	Doação de órgãos post mortem: a viabilidade de adoção pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário de seus órgãos	Andrade, Taciana Palmeira	Dissertação
2009	A confirmação principiológica do direito convencional e seus reflexos patrimoniais.	Figueiredo, Roberto Lima	Dissertação
14-Nov-2014	Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial	Nascimento, Giovana Maria do	Dissertação
1-Mar-2023	Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado	Almeida, Mariana Ribeiro de	Dissertação
15-Mai-2015	O transconstitucionalismo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise sob a ótica da teoria dos diretos fundamentais	Araújo, Victor Costa de	Dissertação
2007	Anencefalia e o direito à vida: reflexões sobre a ADPF nº. 54	Santana, Cristiano Miranda de	Dissertação
14-Nov-2014	Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação	Santana, Vitor de Sá	Dissertação
2005	O direito de objeção de consciência às transfusões de sangue.	Gimenes, Nilson Roberto da Silva	Dissertação
12-Set-2019	Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da Bahia	Rêgo, Hiolanda Silva	Dissertação
14-Set-2018	O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”	Couto, Edenildo Souza	Dissertação