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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
5-ago-2019	Estigma da doença mental e capacidade civil: perspectivas de dissociação	Santana, Rafael da Silva	Dissertação
4-jul-2019	A progressividade enquanto ferramenta de promoção da justiça fiscal no sistema tributário nacional: possibilidade de adoção para além das previsões constitucionais específicas	Mello, Pedro César Ivo Trindade	Dissertação
25-oct-2018	O ensino entre pedras e grades: percepções sobre a educação escolar na Penitenciária Lemos Brito	Fernandes, Daniel Fonseca	Dissertação
30-may-2018	Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúde	Jesus, Luciana Mirella Lacerda de	Dissertação
26-abr-2019	O mito do estado brasileiro laico: racismo institucional e a proibição da sacralização de animais no candomblé	Mota, Rejane Francisca dos Santos	Dissertação
18-jul-2019	Se a metafísica não existe, tudo é permitido? um diálogo entre a verdade e a contingência diante da pós-modernidade	Schurig, Alessandra Cavalcante Scherma	Dissertação
21-ago-2018	O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia como órgão indutor da governança pública nos municípios: corolário do princípio constitucional da eficiência	Sant’anna, Ronaldo Nascimento de	Dissertação
17-sep-2018	O papel do MERCOSUL no processo de integração regional na América do Sul e a instituição de uma corte de justiça supranacional	Wey Lee, Simone Thay	Dissertação
1-ago-2018	Os limites do acordo restaurativo	Oliveira, Tássia Louise de Moraes	Dissertação
12-sep-2019	Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da Bahia	Rêgo, Hiolanda Silva	Dissertação