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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Mai-2017O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistasSantos, Rodrigo MaiaDissertação
12-Abr-2017Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiçaMacedo, Maiara de SouzaDissertação
3-Abr-2017A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicasCarneiro Neto, DurvalDissertação
10-Mai-2017O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamentalPassos, Bruno Ricardo dos SantosDissertação
9-Mai-2017Choque de civilizações: a proibição do uso do véu islâmico no ocidente sob as perspectivas da laicidade, da proteção da mulher e da segurançaTeles, Jéssica FonsecaDissertação
20-Abr-2017Os limites do direito animal na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos, Samory PereiraDissertação
3-Fev-2017Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípiosPeixoto, Geovane de MoriDissertação
9-Mai-2017O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimentoMelo, Daniela Vieira deDissertação
7-Abr-2017O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civilD’Albuquerque, Teila Rocha LinsDissertação
9-Mai-2017O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STFSampaio, Bruno NouDissertação

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