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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
17-jun-2016A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributárioValente, Larissa PeixotoDissertação
22-may-2023A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negrasCruz, Adriele Nascimento daDissertação
25-may-2017Normas tributárias indutorasSilva, Eugênio NunesDissertação
15-may-2015Recursos de revista repetitivosFacó, Juliane DiasDissertação
25-nov-2013Indenização na desapropriação por utilidade públicaCanfão, Olívio AlbinoDissertação
21-oct-2021O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no BrasilLima, Walenberg RodriguesDissertação
28-abr-2015Diagnóstico das causas da expansão das formas de danos reparáveis no Brasil: um superdimensionamento da responsabilidade civilCalixto, Fabiana de CarvalhoDissertação
22-ago-2018O microssistema jurídico de tutela da moralidade pública: a Constituição Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadoresTravessa, Júlia Lordêlo dos ReisDissertação
12-dic-2023Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhadorLima, Kaique Martine Caldas deDissertação
10-ago-2023O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciaisGuedes, André Navarro SilvaDissertação

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