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Resultado 11-20 de 31.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013Acesso à justiça e hipossuficiência organizacional: fundamentos e amplitude da legitimação da defensoria pública na tutela dos direitos metaindividuaisTavares, João Paulo Lordelo GuimarãesDissertação
2013A força dirigente dos direitos fundamentais sociais e a superação da reserva do possívelPimenta, José Marcelo BarretoDissertação
2012A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderesAbreu, João Paulo Pirôpo deDissertação
2011A crise da subordinação jurídica clássica enquanto elemento definidor da relação de emprego e a proposta da subordinação potencialGaspar, Danilo GonçalvesDissertação
2013A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversaMota, Indaiá LimaDissertação
2013A participação do cidadão no sistema brasileiro de jurisdição constitucional: possibilidade de concretização dos direitos humanos sociaisSantos, Lília TeixeiraDissertação
2013O princípio da segurança jurídica e a preclusão das matérias de ordem públicaMagalhães, Tadeu VilasboasDissertação
2013Justiça restaurativa e princípio da presunção de inocência: a possibilidade de uma coexistência harmoniosaSantos, Lucas NascimentoDissertação
2011A Aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do poder judiciárioLudwig, Guilherme GuimarãesDissertação
2013Mandado de segurança coletivo: gênese, natureza e prospecçãoFahel, Márcio José CordeiroDissertação

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