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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2011Fonograma e direito de propriedade: a nova tutela jurídica de bens imateriais transmissíveis pela Internet.Nilo, Marcelo TimbóDissertação
3-Ago-2018A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes funcionais praticados por prefeitosAlmeida, Yago Daltro FerraroDissertação
19-Mai-2015Software: tributação ou imunidade?Brandão, Daniela Augusta SantosDissertação
11-Dez-2018Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionaisFigueiredo, Rafael Barbosa de CarvalhoDissertação
14-Mar-2016Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanosSantos, Natália Petersen NascimentoDissertação
1999Investigação sobre a natureza da tributação da propriedade industrial no Brasil.Lima, Mário Jorge Philocréon de CastroDissertação
2009Princípio da adequação e resolução antecipada do mérito do processo penalTávora Neto, Nestor Nérton FernandesDissertação
15-Ago-2019As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmicaSampaio, Eduarda de PaulaDissertação
2011Limites impostos pela bioética e pelo direito brasileiro à manipulação genética na reprodução humana assistida.Pinto, Tatiane RibasDissertação
2009Considerações sobre a despersonalização da pessoa jurídica e o estado atual da questão no código de defesa do consumidor.Sampaio Neto, Agenor de Souza SantosDissertação

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