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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Ago-2018Da harmonização das técnicas processuais coletivas: as divergências e convergências entre as ações coletivas e os julgamentos repetitivosAzevedo, Marcelo Tadeu Freitas deDissertação
3-Ago-2018O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo CivilSalazar, Rodrigo Andres JopiaDissertação
25-Out-2018O ensino entre pedras e grades: percepções sobre a educação escolar na Penitenciária Lemos BritoFernandes, Daniel FonsecaDissertação
30-Mai-2018Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúdeJesus, Luciana Mirella Lacerda deDissertação
17-Set-2018A (im)possibilidade de imputação penal de lavagem de capitais por cumplicidade aos contadores no exercício cotidiano de sua atividade profissionalCardoso, Ricardo do Espírito SantoDissertação
11-Dez-2018Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e BolíviaLessa, Natalie CoelhoDissertação
21-Ago-2018O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia como órgão indutor da governança pública nos municípios: corolário do princípio constitucional da eficiênciaSant’anna, Ronaldo Nascimento deDissertação
22-Jan-2018Violação de direitos da personalidade nos contratos de consumo: uma análise crítica à luz da disponibilidade relativa desses direitos e da proibição de cláusulas abusivasMachado, Tamires Vieira LopesDissertação
17-Jan-2018A recuperação judicial como processo coletivoBatista, Felipe VieiraDissertação
17-Set-2018O papel do MERCOSUL no processo de integração regional na América do Sul e a instituição de uma corte de justiça supranacionalWey Lee, Simone ThayDissertação

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