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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Mai-2015A aplicabilidade do acordo multilateral de seguridade social do Mercosul no âmbito brasileiro: à luz da análise econômica do direitoFracalossi, Anna Carla MarquesDissertação
20-Abr-2015Regime jurídico da defensoria pública: conflito com a ordem dos advogados do brasil e repercussão sobre o acesso à justiçaGomes, Iuri de CastroDissertação
15-Mai-2015Recursos de revista repetitivosFacó, Juliane DiasDissertação
15-Mai-2015O tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso “Instituto Royal”Maria Izabel Vasco de, ToledoDissertação
28-Abr-2015Uma nova proposta de resposta (extra)penal aos crimes contra o patrimônio sob o paradigma minimalistaReis, Ângelo Maciel SantosDissertação
28-Abr-2015Diagnóstico das causas da expansão das formas de danos reparáveis no Brasil: um superdimensionamento da responsabilidade civilCalixto, Fabiana de CarvalhoDissertação
19-Mai-2015Uma análise do MERCOSUL sob o prisma do ideário democráticoLima, Efson BatistaDissertação
19-Mai-2015O direito fundamental de reunião e a liberdade de circulaçãoGonçalves, Luiz AlcioneDissertação
23-Mar-2015A internação compulsória no âmbito das cracolândias: implicações bioéticas acerca da autonomia do dependente químicoCosta, Jessica Hind RibeiroDissertação
28-Abr-2015Repercussões do descumprimento do dever constitucional de convivência parental no direito de família: um estudo sobre a possibilidade da reparaçãoAngelini Neta, Ainah HohenfeldDissertação

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