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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Fev-2019A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparaçãoDantas Bisneto, CíceroDissertação
7-Nov-2019O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadaniaFontenelle, Tauana FernandesDissertação
6-Nov-2019Análise (micro)econômica do tratamento legal concedido às garantias reais pela legislação falimentar e recuperacionalNascimento, Roberto de Oliveira MeyerDissertação
12-Abr-2019O princípio da vedação ao efeito confiscatórioOliveira, Marcello SouzaDissertação
18-Jun-2019As alterações processuais implementadas pela Lei nº 13.467/17 à Consolidação das Leis do Trabalho e o acesso à justiçaAmorim, Érica Ribeiro GuimarãesDissertação
21-Fev-2019A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direitoBispo, Vanesca FreitasDissertação
21-Jan-2019A omissão do empresário: fundamentos e limites da posição de garantidor por omissão imprópria no âmbito da atividade empresarialPrates, Dalila RodriguesDissertação
15-Out-2019Os fatos valorados normativamente na evolução do Direito brasileiroCarneiro, Rodrigo AlvaresDissertação
21-Mar-2019A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no poder legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileirosGuimarães, Edem NápoliDissertação
31-Jul-2019Reconhecimento, recognição e o paradoxo evolutivo do direitoSantos, Rafael Blusky Pinto dosDissertação

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