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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Fev-2017Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípiosPeixoto, Geovane de MoriDissertação
26-Set-2017Substancialismo aplicado à jurisdição constitucional: possibilidades e limites de concretização dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal BrasileiroSilva, Gabriela Costa eDissertação
9-Mai-2017O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimentoMelo, Daniela Vieira deDissertação
27-Set-2017Prova Antecipada no Código de Processo Civil BrasileiroCarvalho Filho, João Francisco Liberato de MattosDissertação
25-Mai-2017Normas tributárias indutorasSilva, Eugênio NunesDissertação
17-Mar-2017Estabilização da tutela antecipadaCardoso, Luiz Eduardo Galvão MachadoDissertação
18-Abr-2017As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionaisSilva, Diogo Barbosa eDissertação
17-Abr-2017A mitigação do princípio da autonomia da vontade na mediação judicial à luz do código de processo civilOliveira, Thifani Ribeiro Vasconcelos deDissertação
29-Mar-2017A Simulação através de Sociedades Empresárias e o âmbito de atuação pela autonomia privada no Direito EmpresarialPoidomani, Isabella LuciaDissertação
17-Mar-2017O associativismo na tutela dos direitos transindividuais dos consumidores e o acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de SalvadorSouza, Bruno Moitinho Andrade deDissertação

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