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Tipo
3-Fev-2017
Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípios
Peixoto, Geovane de Mori
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Gouveia, Homero Chiaraba
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Silva, Gabriela Costa e
Dissertação
20-Abr-2015
Regime jurídico da defensoria pública: conflito com a ordem dos advogados do brasil e repercussão sobre o acesso à justiça
Gomes, Iuri de Castro
Dissertação
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Software: tributação ou imunidade?
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Dissertação
14-Mar-2016
Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos
Santos, Natália Petersen Nascimento
Dissertação
17-Jun-2016
A segurança jurídica na instituição de tributos
Carvalho, George Lima
Dissertação
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Autor
2
Oliveira, Antônio Carlos Paula de
1
Accioly, Ana Cristina Neri da Con...
1
Almeida, Rodrigo Andrade de
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Alves, João Vitor de Souza
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1
Angelini Neta, Ainah Hohenfeld
1
Araújo, Victor Costa de
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111
UFBA
Programa
28
Programa de Pós-Graduação em Direito
27
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16
Programa de Pós-Graduação – Facul...
8
Programa de Pós-Graduação em Dire...
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Programa de Pós-Graduação em Dire...
4
Programa de Pós-Graduação em Dire...
3
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Data de Publicação
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2018
21
2017
23
2016
38
2015
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2014
2
2013
Data de Disponibilização
2
2018
21
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23
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37
2015
25
2014
2
2013