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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Dez-2018O arquétipo constitucional do ITBI possibilidades jurídicas da sua hipótese de incidência sob a ótica exclusiva da transmissão de bens imóveisMoris, Gustavo TeixeiraDissertação
14-Nov-2014Instruir o cliente a mentir em juízo: um diálogo entre o exercício ético da advocacia e o princípio constitucional da ampla defesaDias, Andréa BiasinDissertação
21-Ago-2018Da harmonização das técnicas processuais coletivas: as divergências e convergências entre as ações coletivas e os julgamentos repetitivosAzevedo, Marcelo Tadeu Freitas deDissertação
15-Mar-2019Alcance subjetivo da cláusula compromissória no consórcio de sociedades empresárias brasileirasRibeiro, Cássio Pitangueira Dias IcóDissertação
19-Dez-2018A governança das águas na bacia do Rio São Francisco, em território baiano, sob a perspectiva da justiça ambientalKhoury, Luciana Espinheira da CostaDissertação
21-Ago-2018Certificação de bem-estar animal na indústria de ovosLima, Yuri FernandesDissertação
25-Jan-2019Morte medicamente assistida: a bill c-14 canadense e a possível adoção pelo BrasilPortela, Daniela DavisDissertação
24-Out-2018Educação Jurídica, entre inclusão e exclusão discente: um estudo de caso da Faculdade de Direito da UFBACosta, Frederico MagalhãesDissertação
25-Ago-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoalOliveira, Antônio Carlos Paula deDissertação

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