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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
2008
O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro.
Soares, Ricardo Maurício Freire
Tese
2010
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
Faria Júnior, César de
Tese
2011
Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Tese
2009
A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público?
Moraes Neto, Deraldo Dias de
Tese
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Faria Júnior, César de
1
Moraes Neto, Deraldo Dias de
1
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
1
Soares, Ricardo Maurício Freire
Fecha de lanzamiento
1
2011
1
2010
1
2009
1
2008
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