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Issue Date	Title	Author(s)	Type
25-Nov-2013	Indenização na desapropriação por utilidade pública	Canfão, Olívio Albino	Dissertação
2-Aug-2019	Refletindo sobre as bases do conceito tradicional de sistema jurídico e propondo uma nova concepção sobre elas a partir da lição de Tercio Sampaio Ferraz Jr.	Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de	Tese
28-Nov-2019	O abuso de poder religioso nas disputas eleitorais brasileiras	Abreu, Mateus Barbosa Gomes	Tese
11-Oct-2019	Direito animal lationoamericano: uma experiência decolonial	Rocha, Jailson José Gomes da	Tese
25-Oct-2021	O viés do algoritmo e a discriminação por motivos relacionados à sexualidade	Costa, Diego Carneiro	Dissertação
20-Aug-2020	A imagem e sua projeção: uma análise sobre a exploração da imagem no direito brasileiro	Bezerra, Matheus Ferreira	Tese
7-May-2021	A problemática da efetivação do direito fundamental à saúde em Moçambique: pressupostos para a judicialização	Chaimite, Augusto Checue	Dissertação
14-Oct-2019	A construção histórico-jurídica na era moderna da liberdade e da autonomia sindicais nas relações coletivas obreiras: a norma coletiva no direito brasileiro e a extensão da eficácia subjetiva ao empregado não sindicalizado na atualidade	Corcini Fernandez, Mariana Aquino	Dissertação
31-Jul-2019	Reconhecimento, recognição e o paradoxo evolutivo do direito	Santos, Rafael Blusky Pinto dos	Dissertação
16-Mar-2020	O direito das sucessões e a Constituição Federal de 1988: reflexão crítica sobre os elementos do fenômeno sucessório à luz da metodologia civil-constitucional	Ribeiro, Raphael Rego Borges	Tese