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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Out-2018A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosasOliveira, Virgínia Santana CorrêaDissertação
2007Proteção jurídica do acesso à biodiversidade brasileiraAbreu, Kamila Assis deDissertação
25-Nov-2013A (ir)retroatividade das alterações jurisprudenciais: uma nova leitura do princípio da legaildade penal em meio à teoria dos precedentesSilva, Bruno NovaDissertação
2013Dos precedentes judiciais às súmulas vinculantes: análise da verticalização do poder e do discurso judicial padronizadoCaldas, Igor Lúcio Dantas AraújoDissertação
Out-2012A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade: desporporcionalidade por deficiência da proteção penal do estado democrático de direitoSantiago, Paulo Roberto SampaioDissertação
28-Nov-2023O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicializaçãoMachado, Flávia Sulz CamposDissertação
2011A Boa-fé objetiva como critério delimitador do abuso do direito da teoria contratual contemporânea.Brito, Andréa Carvalho deDissertação
2012Fixação do quantum indenizatório na responsabilidade civil por perda de uma chanceCarvalho, Daniela Pinto deDissertação
Mar-2013O discurso ideológico da técnica de ponderação: da necessidade à possibilidade de correção pela ética discursivaAlbuquerque, Diego Pablo Candeias deDissertação
2008As relações de trabalho rural nas usinas de cana-de-açúcar e o trabalho decenteSilva, Laura Vasconcelos Neves daDissertação

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