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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Ago-2016	O exame da culpabilidade do médium durante a manifestação psicofônica	Santos, Isabela Santana dos	Dissertação
5-Fev-2021	O processo transgenitalizador realizado pelo SUS em face do direito fundamental à saúde de pessoas trans: entre a patologização e a garantia	Oliveira, Bianca Silva	Dissertação
24-Out-2018	Educação Jurídica, entre inclusão e exclusão discente: um estudo de caso da Faculdade de Direito da UFBA	Costa, Frederico Magalhães	Dissertação
21-Ago-2018	Certificação de bem-estar animal na indústria de ovos	Lima, Yuri Fernandes	Dissertação
25-Jan-2019	Morte medicamente assistida: a bill c-14 canadense e a possível adoção pelo Brasil	Portela, Daniela Davis	Dissertação
2006	A teoria dos atos próprios: esboço de uma teoria do comportamento contraditório aplicada ao direito	Souza, Wagner Mota Alves de	Dissertação
15-Mar-2019	Alcance subjetivo da cláusula compromissória no consórcio de sociedades empresárias brasileiras	Ribeiro, Cássio Pitangueira Dias Icó	Dissertação
23-Jul-2014	A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitação	Santos, Kathiuscia Gil	Dissertação
2010	O direito do trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade: da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho.	Pontes, Luciana Moura Araújo Cardoso	Dissertação
2011	A restrição ao ambiente argumentativo processual no direito brasileiro : uma releitura do princípio da razoável duração do processo.	Santana Junior, Gilson Alves de	Dissertação