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19-Dez-2018A governança das águas na bacia do Rio São Francisco, em território baiano, sob a perspectiva da justiça ambientalKhoury, Luciana Espinheira da CostaDissertação
28-Mar-2017Soluções propostas pelo direito penal para o problema do homicídio infantil indígena na região amazônicaPortella, Alessandra MatosTese
2010Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária – instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador ruralSouza, Valnei Mota Alves deDissertação
25-Ago-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoalOliveira, Antônio Carlos Paula deDissertação
20-Abr-2015A transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidadeReis, João Márcio RêgoDissertação
23-Mar-2015A internação compulsória no âmbito das cracolândias: implicações bioéticas acerca da autonomia do dependente químicoCosta, Jessica Hind RibeiroDissertação
2013Mandado de segurança coletivo: gênese, natureza e prospecçãoFahel, Márcio José CordeiroDissertação
2012A defensoria pública na concretização dos diretos sociais pela via do ativismo judicialResurreição, Lucas Marques Luz daDissertação
2012A propriedade privada e sua função social: uma análise da situação proprietáriaSantana, Lucas da SilvaDissertação
2010Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicionalBrito, Iuri Vasconcelos Barros deDissertação

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