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2011O controle pleno do ato administrativo disciplinar pelo poder judiciário: uma necessidade em razão dos novos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.Almeida, Tiago Bockie deDissertação
2012Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penalFrança, Misael Neto Bispo daDissertação
2013Acesso à justiça e hipossuficiência organizacional: fundamentos e amplitude da legitimação da defensoria pública na tutela dos direitos metaindividuaisTavares, João Paulo Lordelo GuimarãesDissertação
25-Jul-2018Proposta de concretização dogmática das cláusulas gerais executivas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015Minami, Marcos YoujiTese
2007Federalismo e tributação: certidões e cadastrosMagalhães, Cristiane de Araújo GóesDissertação
2009A saúde entre o público e o privado: a questão da equidade no acesso social aos recursos sanitários escassos.Globekner, Osmir AntonioDissertação
10-Jun-2022Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais brasileiros ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no mercado da modaOliveira, Larissa Silva deDissertação
1-Fev-2024O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficáciaTourinho, Rita Andréa Rehem AlmeidaTese
2007Direito dos Acionistas MinoritáriosRodrigues, Renato Amoedo NadierDissertação
6-Ago-2022Emoção, vulnerabilidade e direitos humanos: diálogos com Martha NussbaumSantos, Alisson AlvesDissertação

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