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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
31-jul-2019	Reconhecimento, recognição e o paradoxo evolutivo do direito	Santos, Rafael Blusky Pinto dos	Dissertação
2013	Justiça restaurativa e princípio da presunção de inocência: a possibilidade de uma coexistência harmoniosa	Santos, Lucas Nascimento	Dissertação
2009	Direito à filiação e inseminação post mortem: uma solução à luz do direito positivo brasileiro	Passos, Ana Maria Maciel Bittencourt	Dissertação
15-may-2021	Estudos universitários de direitos fundamentais: volume I	-	Livro
2012	O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade	Silva, André Krull Arnaldo da	Dissertação
15-may-2017	Convenções processuais e poder público	Barreiros, Lorena Miranda Santos	Tese
16-mar-2020	O direito das sucessões e a Constituição Federal de 1988: reflexão crítica sobre os elementos do fenômeno sucessório à luz da metodologia civil-constitucional	Ribeiro, Raphael Rego Borges	Tese
17-abr-2017	A mitigação do princípio da autonomia da vontade na mediação judicial à luz do código de processo civil	Oliveira, Thifani Ribeiro Vasconcelos de	Dissertação
2011	Principio da vulnerabilidade: fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporâneo.	Silva, Marcelo Pinto da	Dissertação
25-jul-2018	Reparação civil ex delicto como fator restaurativo para a efetivação dos direitos fundamentais da vitima do delito rei	Canfão, Olívio Albino	Tese