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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
2012	Os conselhos de fiscalização profissional no Brasil - da ética da conservação à ética da transformação – caso dos conselhos de medicina	Alves, Lilia Mesquita Teixeira	Dissertação
24-jul-2014	Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e Arte	Xerez, Rafael Marcílio	Tese
28-mar-2017	Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integral	Carneiro Neto, Durval	Tese
5-ago-2019	Estigma da doença mental e capacidade civil: perspectivas de dissociação	Santana, Rafael da Silva	Dissertação
15-ago-2016	Reprodução assistida post mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitores	Ribeiro, Raphael Rego Borges	Dissertação
2012	O conteúdo jurídico do valor social do trabalho na Constituição Federal de 1988	Grillo, Guilherme Levien	Dissertação
13-nov-2014	O direito fundamental à articulação entre trabalho e vida familiar	Leça, Laíse Nunes Mariz	Dissertação
4-jul-2019	A progressividade enquanto ferramenta de promoção da justiça fiscal no sistema tributário nacional: possibilidade de adoção para além das previsões constitucionais específicas	Mello, Pedro César Ivo Trindade	Dissertação
15-may-2015	A responsabilidade tributária do tomador de serviços	Oliveira, Henrique Silva de	Dissertação
15-may-2015	Justiça restaurativa aplicada à pessoa jurídica: uma proposição de alternativa eficaz para responsabilização penal da corporação no direito penal ambiental	Ferreira, Ana Gabriela Souza	Dissertação