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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
19-Mai-2015	Direito, bioética e transexualidade: Um estudo sobre os limites e as possibilidades de ampliação da tutela jurídica das experiências trans*	Grant, Carolina	Dissertação
25-Mai-2016	As entranhas do leviatã: política criminal, biopolítica e genocídio no Brasil	Pereira, Cleifson Dias	Dissertação
3-Ago-2018	O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil	Salazar, Rodrigo Andres Jopia	Dissertação
2012	A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental	Oliveira, Thiago Pires	Dissertação
20-Mai-2015	Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro	Braga, Paula Sarno	Tese
25-Nov-2013	A responsabilidade civil à luz da boa-fé objetiva: uma análise a partir dos deveres de proteção	Lago Júnior, Antonio	Dissertação
8-Set-2014	Direito à intimidade genética na relação de emprego	Andrade, Carlos Frederico Guerra	Dissertação
24-Out-2023	O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento	Roda, Arménio Alberto Rodrigues da	Tese
17-Jan-2018	A recuperação judicial como processo coletivo	Batista, Felipe Vieira	Dissertação
8-Mai-2019	Proteção constitucional à intimidade e à vida privada dos consumidores – dimensão transindividual	Espírito Santo Júnior, Arivaldo Marques do	Dissertação