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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
25-Ago-2021	Trabalho doméstico no Brasil: da escravidão à lei complementar nº150/2015. Retratos de um ordenamento jurídico omisso e desigual	Dias, Tamaya Luna Publio	Dissertação
2011	Dimensões do mínimo existencial : atuação jurisdicional e proteção da essência da república.	Barbosa, Charles Silva	Dissertação
21-Jul-2022	Os juízes de South Park: um estudo analógico entre sua tragicomédia e a imagem jenga do direito	Duarte, Pedro de Oliveira	Dissertação
4-Jul-2019	Compliance no regime jurídico das empresas estatais da lei n. 13.303/16 como meio para efetivação do direito fundamental à boa administração	Santos, Tiago Ferreira	Dissertação
3-Out-2020	Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscais	Gouveia, Homero Chiaraba	Tese
8-Jul-2019	Deficientes mentais e a autonomia pura: desafios na reconstrução do "ser" e a tentativa em se garantir a autonomia existencial para os desprovidos de cognição	Nascimento, Rodrigo Castro	Dissertação
15-Fev-2021	Epistemologias e hermenêuticas jurídicas feministas: o gênero como categoria analítica dos princípios da igualdade e da dignidade das mulheres	Samões, Juliana Paiva Costa	Dissertação
14-Mar-2016	A coisa julgada e a questão prejudicial no novo Código de processo civil: análise do artigo 503, § § 1º e 2º, da Lei n. 13.105/2015	Menezes, Lucas Lopes	Dissertação
14-Nov-2014	Instruir o cliente a mentir em juízo: um diálogo entre o exercício ético da advocacia e o princípio constitucional da ampla defesa	Dias, Andréa Biasin	Dissertação
4-Dez-2018	O arquétipo constitucional do ITBI possibilidades jurídicas da sua hipótese de incidência sob a ótica exclusiva da transmissão de bens imóveis	Moris, Gustavo Teixeira	Dissertação