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24-Out-2023O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimentoRoda, Arménio Alberto Rodrigues daTese
17-Jan-2018A recuperação judicial como processo coletivoBatista, Felipe VieiraDissertação
8-Mai-2019Proteção constitucional à intimidade e à vida privada dos consumidores – dimensão transindividualEspírito Santo Júnior, Arivaldo Marques doDissertação
24-Jul-2014A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e o princípio constitucional da isonomiaColares, Laís GramachoDissertação
14-Nov-2014Inexigibilidade de conduta diversa no pós-inalismo: uma nova perspectiva principiológicaCerqueira, Rafaela AlbanDissertação
Mar-2011Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e repetição do indébito tributárioMedeiros, Karin Almeida Weh deDissertação
2009Controle jurisdicional de políticas públicas como meio de realização dos direitos sociais.Cordeiro, Fábio de OliveiraDissertação
22-Jan-2018Violação de direitos da personalidade nos contratos de consumo: uma análise crítica à luz da disponibilidade relativa desses direitos e da proibição de cláusulas abusivasMachado, Tamires Vieira LopesDissertação
2011O conteúdo essencial dos direitos sociais no constitucionalismo brasileiroSouza, Marcos Sampaio deDissertação
15-Ago-2016Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhadoGomes, Erick Oliveira RochaDissertação

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