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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Abr-2017A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicasCarneiro Neto, DurvalDissertação
9-Mai-2017O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STFSampaio, Bruno NouDissertação
9-Mai-2017Choque de civilizações: a proibição do uso do véu islâmico no ocidente sob as perspectivas da laicidade, da proteção da mulher e da segurançaTeles, Jéssica FonsecaDissertação
9-Mai-2017O bem jurídico protegido pela lavagem de dinheiro no padrão internacionalSanchez Salas, MarielaTese
28-Mar-2017Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integralCarneiro Neto, DurvalTese
20-Abr-2017Os limites do direito animal na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos, Samory PereiraDissertação
28-Mar-2017Usuário ou traficante? a operacionalidade do sistema penal desvelada por meio da análise da lei nº 11.343/2006Portella, Alessandra MatosDissertação
9-Mai-2017O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistasSantos, Rodrigo MaiaDissertação
12-Abr-2017O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedenteVillarpando Neto, Isaac MatienzoDissertação
10-Mai-2017Imunidade recíproca: análise do alcance e das limitações da norma imunizanteQueirós, Etides Yuri PereiraDissertação

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