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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Fev-2017Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípiosPeixoto, Geovane de MoriDissertação
9-Mai-2017O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimentoMelo, Daniela Vieira deDissertação
15-Mai-2017Convenções processuais e poder públicoBarreiros, Lorena Miranda SantosTese
25-Mai-2017Normas tributárias indutorasSilva, Eugênio NunesDissertação
18-Abr-2017As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionaisSilva, Diogo Barbosa eDissertação
17-Abr-2017A mitigação do princípio da autonomia da vontade na mediação judicial à luz do código de processo civilOliveira, Thifani Ribeiro Vasconcelos deDissertação
29-Mar-2017A Simulação através de Sociedades Empresárias e o âmbito de atuação pela autonomia privada no Direito EmpresarialPoidomani, Isabella LuciaDissertação
10-Mai-2017O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamentalPassos, Bruno Ricardo dos SantosDissertação
3-Abr-2017A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicasCarneiro Neto, DurvalDissertação
9-Mai-2017O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STFSampaio, Bruno NouDissertação

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