Procedimentos para medição cadastral em áreas urbanas

Abstract

Um sistema de Cadastro Territorial viabiliza a integração de dados sociais, econômicos, jurídicos, físicos e ambientais, que são fundamentais para a gestão de um território. No Brasil, constata-se a inexistência de normas para a medição cadastral das parcelas territorial nas áreas urbanas, inviabilizando assim uma adequada implementação de sistemas de Cadastro Territorial nos municípios. Nesta pesquisa foram propostas diretrizes para o aperfeiçoamento do modelo de Cadastro Territorial em áreas urbanas quanto ao aspecto geométrico, ou seja, relacionados à medição cadastral. Analisaram-se os procedimentos adotados em prefeituras municipais na elaboração da FCI – Ficha de Cadastro Imobiliário - quanto ao aspecto da medição, constatando-se serem inadequados. Avaliou-se a possibilidade do uso de vários métodos de medição cadastral - trilateração, poligonação, irradiação ou polar, e GNSS/GPS, bem como foi proposto um método aqui denominado “poligonação à trena”. Nesse método, a medição da parcela tem por base as medidas dos lados e dos ângulos entre alinhamentos, sendo estes calculados a partir de medidas lineares de um triângulo “encaixado” em cada vértices da poligonal que define a parcela. Constatou-se, a partir de um experimento prático de medição cadastral em uma parcela (imóvel), na cidade do Salvador, que o método da “poligonação à trena” pode ser usado desde que realizado o ajustamento pelo método dos mínimos quadrados que possibilita a análise estatística da qualidade da medição. No experimento, os resultados encontrados nas diferenças dos cálculos das áreas das parcelas, ficaram menores que 5%, atendendo a tolerância métrica conforme preconiza o Código Civil Brasileiro. Esta pesquisa, portanto, apresentou contribuições para o estabelecimento normas e procedimentos para a medição cadastral, fundamental para a aplicação da Portaria 511/2009 do Ministério das Cidades, que estabeleceu diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM nos municípios brasileiros