Aplicação da legislação ambiental no território da APA do Lago de Pedra do Cavalo: o caso do núcleo de reassentamento Ilha de São Gonçalo

Abstract

A pesquisa tem como área de estudo o núcleo de reassentamento Ilha de São Gonçalo as margens do lago de Pedra do Cavalo, que se localiza na bacia do rio Paraguaçu, instituído pelo governo do estado através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu – DESENVALE, entre 1985 e 1986 para implementar um programa de reassentamento aos atingidos pela construção da barragem de Pedra do Cavalo. Objetivo é analisar a negligência por parte do governo do estado da Bahia quanto à aplicação da legislação ambiental na área de influência da barragem no período de construção da mesma e a influência de seus impactos ambientais na população ribeirinha. A concepção teórico-conceitual foi desenvolvida mediante a utilização do conceito de Território e seus desdobramentos conceituais como a desterritorialidade e reterritorialidade e como este conceito se aplica na área da pesquisa. Para tal fim, as técnicas e procedimentos de geoprocessamento foram utilizados permitindo a visualização do comprometimento legal dos lotes encontrados no núcleo de reassentamento da Ilha de São Gonçalo mediante o mapeamento e a espacialização da legislação ambiental utilizando dados topográficos A utilização das bases cartográficas em meio digital, de imagens de satélite de média e alta resolução, bem como as atividades de campo com aplicação de questionários, de análise das condições naturais do núcleo de reassentamento e suas relações com entorno, nos permitiu chegar aos resultados propostos, revelando a condição de risco social a que se encontram essas famílias. A contribuição desta pesquisa é nortear futuras ações conjuntas entre a prefeitura municipal de São Gonçalo dos Campos, a administração da APA do Lago de Pedra do Cavalo, a Superintendência de Recursos Hídricos e o Ministério Público Estadual no sentido de proporcionar melhorias na qualidade de vida dos moradores deste núcleo de reassentamento.

THE ABSTRACT The research have like study´s area the core of occupant São Gonçalo island situated on margin the Pedra do Cavalo lake in Paraguaçu watershed. The occupant was established by state government and the DESENVALE (Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu) in between 1945 and 1986 for insert the programme of occupant the victims by building Pedra do Cavalo dike. The objetive is to analyse negligence the State of Bahia´s government respect a application environment legislation in influence´s area of the dike in period the building and environment shock over population that live near the lake. The research was made based in of territory´s concept of Rogério Haesbaert. By way the tecnique of GIS (Geographic Information System) were employed to analyse the island and neighbours where the village live. The expoitation of cartographic digital support, satelite images with high resolution and research in the place, allowed to obtain very results. The objective this dissertation is to help the São Gonçalo town hall, The SRH (Superintendência de Recursos Hídricos), the management APA Pedra do Cavalo lake and the public state department with plains for good way of life for the people in the São Gonçalo´s village island. Key – words: Geography, Territory, Environment, Barrage, Environment Legislation, Pedra do Cavalo lake.