Avaliação da Política Nacional de alimentação e nutrição no âmbito municipal: desenvolvimento metodológico e estudo de caso na Bahia

Abstract

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), publicada em 2012, está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS). Tendo em vista o cenário epidemiológico brasileiro e os propósitos e princípios da PNAN, assim como os mais de dez anos de sua aprovação, em contexto de ausência de avaliações sistemáticas de sua implementação descentralizada nos municípios, este trabalho apresenta uma metodologia para compreender se e como as ações previstas estariam sendo executadas e, identificar os desafios, lacunas e estratégias que envolvem a implementação das ações de alimentação e nutrição, atuando como oportunidades e/ou obstáculos à execução dessa política. Isto se propõe considerando o processo de Reforma Administrativa da gestão pública e o maior poder gerencial atribuído a esses gestores municipais quanto ao desenho das ações. Também apresenta a descrição e análise dos resultados encontrados em uma avaliação da PNAN, por meio da aplicação de um protocolo de indicadores desenvolvido para essa finalidade, em um município da Bahia. O desenvolvimento do instrumento avaliativo foi pautado na avaliação multidimensional da PNAN, com foco nas dimensões de Estrutura, Processo e Resultado e partiu de um conceito guia fundamentado na transição epidemiológica e nutricional, no papel da Atenção Básica em Saúde, como ordenadora das ações do SUS, na municipalização da saúde e nos princípios de promoção do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional. O produto apresentado caracteriza-se como um protocolo de indicadores, contemplando questões a serem respondidas, indicadores, fórmulas, parâmetros, meios de verificação, fontes de informação e premissas, as quais permitem a interpretação dos resultados à luz do conceito guia. A aplicação do protocolo revelou o cumprimento de alguns princípios e diretrizes da PNAN, considerando os esforços da Área Técnica de Alimentação e Nutrição, no entanto, em relação à participação e controle social não foram encontrados bons resultados. Sendo assim, no município em questão parece existir certa proximidade entre o escopo normativo exposto do discurso da PNAN e o desenho operacional que lhe é dado, sendo necessários alguns ajustes à tomada de decisão.