A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação

Abstract

Tomando como premissa que o acesso ao ensino superior é um direito fundamental do cidadão e dever do Estado a presente pesquisa tem por escopo demonstrar a estratégia de sucessivos governos brasileiros de efetiva-lo através da rede privada de ensino superior. Resgata, num plano mais amplo, a gênese e a evolução histórica dos direitos na relação do homem com o Estado, estruturando o surgimento dos direitos fundamentais sociais como expressão concreta dos princípios filosóficos que permeiam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Num plano mais especifico, busca analisar a transformação na educação universitária ocorrida no Brasil após a Constituição da República do Brasil de 1988 e a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 no que diz respeito às políticas educacionais que privilegiaram a expansão das vagas no ensino superior através do incentivo à iniciativa privada. Toma-se como período de estudo os anos entre 1994 a 2010, correspondentes aos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995/1998 e 1999/2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006 e 2007/2010).

Assuming that the access to a higher education is a fundamental right of the citizens and a duty of the state, this dissertation aims to demonstrate the strategies of the last Brazilian federal administrations to accomplish that right throughout the promotion of the sector of the private higher education. Considering a broader perspective, it analyses the genesis and the historical evolution of the fundamental rights based in a view of the relationship between the citizens and the state and the emergence of social rights as a concrete expression of philosophical principles underlined by the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), especially principles of equality and human dignity. The dissertation also aims to discuss the transformation of university education occurred in Brazil under contemporary constitutional order and the promulgation of the Law of Directives and Bases of the Education (1996) regarding to public policies that favored the expansion of education through private initiatives. The research considers the period 1994- 2010, corresponding to the administrations of President Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 and 1999-2002) and President Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006 and 2007/2010).