Estudo sobre a implantação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS nos municípios da região de Santo Antônio de Jesus, Bahia

Abstract

O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) criado pela Lei nº 8080/90, instituído pela Lei nº 8689/93, e regulamentado pelo decreto nº 1651/95 que estabelece sua estruturação e funcionamento, deve ser implementado de forma descentralizada através dos níveis federal, estadual e municipal de gestão do SUS. A estruturação dos componentes do SNA nos municípios na região de saúde torna-se um indicador específico de uma das diretrizes do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) de acordo com o Decreto nº 7.508/2011. O presente trabalho tem por objetivo geral analisar o processo de implantação do componente municipal de auditoria do SUS na região de Santo Antônio de Jesus, Bahia e por objetivos específicos identificar os principais fatores facilitadores e dificultadores da implantação e estimar o grau de implantação dos componentes municipais de auditoria implantados naquela região. Realizou-se um estudo de caso único, descritivo, exploratório e qualitativo, utilizando como fonte de dados: 1) documentos institucionais e publicações obtidas por pesquisa documental; 2) banco de dados do SNA; 3) entrevistas; 4) observação sistemática da estrutura e funcionamento dos componentes municipais de auditoria durante a visita aos municípios e registro do discurso dos entrevistados. Os elementos extraídos alimentaram tanto o quadro de análise de viabilidade quanto a matriz imagem-objetivo do componente municipal do SNA. O caso estudado demonstrou que o grau de implantação dos componentes municipais de auditoria na região estava intermediária. Os fatores dificultadores para implantação dos componentes superaram os fatores facilitadores. A falta de informação sobre auditoria em saúde, a falta de recursos humanos capacitados e de recursos financeiros foram os fatores que mais dificultaram a implantação. A disponibilidade de infra-estrutura e de recursos materiais foram elementos facilitadores. Diante do quadro apresentado e considerando que a estruturação dos componentes do SNA é uma diretriz, a construção do componente regional de auditoria é um possível caminho para enfrentar e superar os obstáculos na realização de um sistema público de saúde universal, resolutivo e de qualidade.