Relação público-privado na saúde: o pagamento de serviços de diagnóstico por imagem em rede própria e no setor privado complementar ao SUS em Salvador/BA

Abstract

A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde no Brasil permitiram a participação complementar da iniciativa privada no SUS mediante contrato ou convênio, quando a rede própria de serviços do SUS for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Entretanto, em algumas áreas da prestação de serviços públicos de saúde, o setor privado complementar mostra-se predominante, especialmente nos serviços de média e alta complexidade e na produção de serviços de apoio à diagnose e terapia. Dessa forma, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e caracterizar as tendências no repasse de recursos públicos para a realização de exames ambulatoriais de diagnóstico por imagem, comparando o volume de recurso utilizado em rede própria do SUS e o volume repassado para o setor complementar (privado contratado/conveniado) ao SUS, em Salvador/BA, no período de 2006 a 2013. Realizou-se um estudo de caso, retrospectivo e longitudinal, sobre a gestão financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde utilizados para o pagamento de serviços ambulatoriais de diagnóstico por imagem no município de Salvador, no período estudado. Considerou-se como exame de imagem radiologia, ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. Os dados foram secundários, retirados do CNES, SIA-SUS e SIOPS. Foi realizada análise descritiva dos dados através da construção de séries temporais de indicadores de prestação de serviço e de gasto público com exames ambulatoriais de imagem. Os resultados encontrados mostraram, em geral, que houve uma tendência de aumento do número de equipamentos de diagnóstico por imagem em rede própria do SUS, em Salvador, de 2006 a 2013, bem como do número de exames de imagem realizados na rede pública no mesmo período. Entretanto, apesar desse aumento, a rede privada de serviços complementar ao SUS permaneceu predominante na realização desses exames, especialmente para exames de ultrassonografia e ressonância magnética, e também recebeu o maior aporte dos recursos públicos destinados para o pagamento de exames de imagem pelo SUS. Adicionalmente, o valor médio unitário para exames de radiologia e de tomografia computadorizada foi maior no prestador privado complementar ao SUS quando comparado ao prestador público. Indica-se a necessidade de realizar estudos que contemplem a participação complementar do setor privado em outros tipos de serviços prestados pelo SUS.