https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17924
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Incongruências na criminalização do usuário de drogas |
Authors: | Silva, Ricardo Costa e |
metadata.dc.creator: | Silva, Ricardo Costa e |
Abstract: | A proposta da presente pesquisa é a análise do julgamento que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal no qual será analisada a constitucionalidade da criminalização do usuário de drogas. Segundo esse estudo, tal criminalização está em total incongruência com o modelo de doença que vem sendo reconhecido pelas políticas públicas e pelas comunidades terapêuticas no Brasil. |
Keywords: | Crime Drogas Drogas - Abuso Brasil - Supremo Tribunal Federal |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17924 |
Issue Date: | 15-Jul-2015 |
Appears in Collections: | Artigo Publicado em Periódico (PROGESP) |
File | Description | Size | Format | |
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