Critérios de repasse de recursos no sistema nacional de cultura: estudo comparativo com o suas

Abstract

Trata-se de uma pesquisa sobre o Sistema Nacional de Cultura, a partir de uma análise comparativa com o Sistema Único de Assistência Social. O foco recai sobre os mecanismos de descentralização de recursos a estados e municípios. SUAS encontra-se em avançado processo de institucionalização, com repasses automáticos mensais para os entes federados, diferentemente do SNC. O estudo comparativo fornece informações relevantes para o aprimoramento e implementação do sistema de cultura. A pesquisa utiliza, como referenciais teóricos, as discussões sobre políticas culturais e reflexões sobre o modelo federativo brasileiro. São analisadas as proposições legislativas que poderão alterar o modelo de financiamento da cultural no Brasil, no âmbito institucional. Além da necessidade de se efetivar o repasse regular e automático fundo a fundo, foram identificadas outros fatores a serem enfrentados para o aprimoramento do SNC: instalação das comissões intergestores, tipificação de serviços culturais e melhorias no sistema de informações.