Lei Mestre dos Mestres de Laranjeiras: a importância de sua efetivação

Abstract

O presente trabalho é um estudo sobre a percepção da Lei Mestre dos Mestres de Laranjeiras, instituída no ano de 2009. Esta investigação foi realizada a partir de revisão bibliográfica, análise documental (leis similares existentes em outros estados do Nordeste) e entrevistas com os mestres beneficiados e não beneficiados, especialistas e gestores culturais. Este estudo verifica também a aplicação desse instrumento no Município de Laranjeiras, Sergipe, visando a efetividade da política pública de proteção e promoção da cultura popular tradicional, buscando contribuir na compreensão dos atuais gestores municipais quanto à importância da execução da referida Lei Municipal nº 909/2009 de 29 de Outubro de 2009. Esta lei institui um reconhecimento oficial ao mestre da cultura popular, beneficiando-o com um auxílio financeiro mensal, dentre outros benefícios. E, nesta atual gestão da Prefeitura de Laranjeiras, não houve nenhum edital aberto que pudesse contemplar novos tesouros vivos, apesar dos gestores demonstrarem interesse na aplicação dessa política pública de cultura, adotada no governo que antecedeu o atual.